| Projeto: |
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PL 340 22/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-340/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0340-2013 |
| Promovente: |
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Pr. Edemilson Chaves |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ADECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA MUNCIAL DO PODER DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DECLARACAO / IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS / INSTITUICAO BENEFICENTE / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2471-2013
ver documento Adm0019-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 10/06/2013 | | CCJ | Recebido em 10/06/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | ADM | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 06/02/2014 | | EDUC | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/03/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 06/03/2015 | |
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| Encerramento: |
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26/02/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |